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FOOD TODAY 07/2007

A rotulagem dos alimentos e as alegações nutricionais e de saúde

Food TodayExiste, hoje em dia no mercado, um número cada vez maior de alimentos rotulados e publicitados com alegações nutricionais e de saúde, oferecendo, desta forma, esclarecimentos úteis sobre os alimentos que compramos. Estas informações podem ajudar-nos a perceber de que modo os alimentos podem afectar a nossa saúde e bem-estar e fornecer informações sobre como seguir uma alimentação mais equilibrada.
Novo regulamento sobre as alegações nutricionais e de saúde
 
Em Janeiro de 2007 foi publicado o Regulamento (CE) nº 1924/2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde dos alimentos, que irá entrar em vigor nos Estados-Membros da UE a partir de dia 1 de Julho de 2007. Este constitui a primeira peça da legislação que regulamenta especificamente as alegações nutricionais e saúde, tendo como objectivos:
  • Assegurar um elevado nível de protecção dos consumidores contra as alegações contidas em produtos alimentares, que possam ser insustentáveis, exageradas ou falsas. Graças a esta nova lei, os consumidores podem estar confiantes de que as informações contidas nos rótulos alimentares são claras e precisas, permitindo-lhes estar bem informados sobre os alimentos que escolhem.
  • Harmonizar a legislação da UE, proporcionando aos produtores e fabricantes de géneros alimentícios, regras claras e uniformizadas, que garantam uma concorrência justa, com o objectivo de proteger a inovação na indústria alimentar, assegurando, ao mesmo tempo, que as alegações nutricionais e as propriedades para a saúde realizadas pelos fabricantes sejam fundamentadas, não competindo com outras baseadas em afirmações falsas ou imprecisas.
Este regulamento é aplicável a qualquer alegação nutricional e de saúde que seja efectuada sobre alimentos ou bebidas produzidos para o consumo humano, comercializados no mercado da UE, incluindo todas as comunicações comerciais, campanhas publicitárias e promocionais. Sendo que, é igualmente aplicável aos géneros alimentícios com função específica e a suplementos alimentares.
 
Tipos de alegações
 
Na EU será permitido fazer três tipos de alegações sobre os alimentos:
  • Alegações nutricionais, que afirmem, sugiram ou impliquem que um alimento possui propriedades benéficas particulares devido à sua composição (pela ingestão energética ou de um nutriente em particular). Exemplos de tais alegações podem ser: “fonte”, “não”, “elevado teor”, “baixo” ou “reduzido em” calorias ou outro nutriente específico.
  • As alegações de saúde, que afirmem, sugiram ou impliquem uma relação entre um alimento ou um dos seus constituintes e a saúde. Este tipo de alegações refere-se a funções fisiológicas de um componente, tais como o “cálcio pode ajudar a fortalecer os ossos”. A alegação tem de ser baseada em dados científicos confirmados e aceites e deve ser compreensível para o consumidor comum.
  • O terceiro tipo de alegações engloba os “argumentos para reduzir o risco de doença”. Este é um tipo particular de alegação, que sugere que um alimento ou um dos seus constituintes reduz significativamente o risco de uma doença. Por exemplo, os fitoesteróis podem ajudar a reduzir o nível de colesterol sanguíneo, diminuindo o risco de doenças cardiovasculares. Pela primeira vez, é permitido mencionar doenças nos rótulos alimentares, desde que tenha a aprovação da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).
Perfil dos Nutrientes e as Alegações Nutricionais e de Saúde
 
As alegações são utilizadas para apresentar os produtos como contendo propriedades benéficas adicionais de nutrição ou de implicações para a saúde. Na maioria dos casos, os consumidores percebem que estão a adquirir produtos com alegados benefícios para a saúde e bem-estar. Contudo, actualmente, num alimento rico em gorduras, sal e/ou açúcar, podem ainda utilizar alegações como “rico em vitamina C” ou “elevado teor em fibras”, mesmo que, na sua totalidade, os benefícios nutricionais e para a saúde, que o alimento possa apresentar, sejam reduzidos.
 
O objectivo do presente regulamento é o de proteger os consumidores contra equívocos relacionados com esta matéria, controlando as alegações nutricionais e de saúde. No caso das alegações de saúde, este objectivo será atingido ao estabelecer uma lista de alegações aprovadas, que será elaborada em três etapas. Numa primeira fase, os Estados-Membros devem remeter uma lista de alegações que consideram válidas, baseadas em dados científicos aceites no seu país (até Janeiro, 2008). Posteriormente, a EFSA avaliará as alegações recebidas num prazo de 2 anos e, por fim, a lista de alegações aceites irá ser registada publicamente. As empresas que queiram fazer novas alegações sobre qualquer alimento ou bebida terão de apresentar uma proposta à EFSA, sustentada em evidência cientificamente comprovada, seguindo o procedimento de aceitação. No que diz respeito às alegações de redução de risco de doença ou as relacionadas com a saúde infantil, prevê-se a existência de procedimentos mais exaustivos.
 
O Regulamento exige que a Comissão Europeia estabeleça perfis de nutrientes, que os alimentos têm de preencher para possuírem tais alegações, como uma base de critérios obrigatórios,  sendo que os perfis de nutrientes serão baseados em pareceres científicos da EFSA. Deste modo, num prazo de 24 meses após a entrada em vigor do Regulamento, a Comissão irá consultar as partes interessadas e apresentar uma proposta de perfis aos peritos dos Estados-Membros. Sendo aceite, a proposta será adoptada pela Comissão e utilizada como requisito a preencher para que os produtos sejam objecto de determinada alegação.
 
Para facilitar a implementação desta medida, acordou-se que seria consentida a aceitação de uma alegação nutricional mesmo que apenas um dos nutrientes tivesse presente com níveis superiores aos estabelecidos no perfil. No entanto, elevados níveis desse nutriente devem ser claramente indicados no rótulo, junto e com o mesmo relevo que a própria alegação. Contudo, se dois ou mais nutrientes excederem o limite, nenhuma alegação pode ser feita.
 
Referências
  1. Aggett, PJ et al. (2005) PASSCLAIM Process for the Assessment of Scientific Support for Claims on Foods: Consensus on Criteria. Eur J Clin Nut 44 (Suppl 1):1-30.
  2. Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2007:012:0003:0018:PT:PDF
SOBRE O EUFIC
O European Food Information Council ou EUFIC (Conselho Europeu de Informação Alimentar) é uma organização sem fins lucrativos, que fornece informação científica sobre segurança e qualidade alimentar, nutrição e saúde, aos meios de comunicação, profissionais de nutrição e saúde, educadores e líderes de opinião pública, de uma forma facilmente compreensível pelos consumidores.

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